Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Academia do Consultor ("Plataforma"), disponibilizada nos domínios academiadoconsultor.com e www.academiadoconsultor.com. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1.Definições
- Usuário: pessoa física ou jurídica que cria uma conta na Plataforma.
- Conteúdo: aulas, vídeos, materiais, textos, ferramentas de IA, dashboards, CRM e demais recursos.
- Assinatura: plano contratado, gratuito ou pago, que dá acesso ao Conteúdo.
2.Cadastro e Conta
O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou determinação legal.
É proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização, compartilhar acesso, utilizar bots, scrapers ou qualquer meio automatizado não autorizado.
3.Assinatura, Pagamento e Cancelamento
Planos pagos são cobrados no valor e periodicidade informados no ato da contratação, podendo ser renovados automaticamente até que o Usuário cancele. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento diretamente na Plataforma ou pelo canal de suporte.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da adesão, com direito à devolução integral dos valores pagos. Após esse prazo, valores já pagos referentes ao período em curso não são reembolsados, salvo disposição legal em contrário.
4.Licença de Uso do Conteúdo
Todo o Conteúdo é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. A Academia do Consultor concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar o Conteúdo exclusivamente para fins de aprendizado próprio, durante a vigência da Assinatura.
É expressamente vedado:
- reproduzir, distribuir, revender ou disponibilizar publicamente o Conteúdo;
- gravar, transcrever ou capturar telas para fins de redistribuição;
- utilizar o Conteúdo para treinar modelos de IA de terceiros;
- remover marcas, créditos ou avisos de propriedade intelectual.
5.Conduta do Usuário
O Usuário compromete-se a não:
- publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades;
- utilizar a Plataforma para envio de spam, phishing ou práticas fraudulentas;
- interferir no funcionamento da Plataforma ou de sua infraestrutura.
6.Funcionalidades de IA e Prospecção
A Plataforma oferece ferramentas de inteligência artificial e módulos de prospecção (CRM, geração de leads, análises). Os resultados gerados por IA têm caráter informativo e de apoio, podendo conter imprecisões. O Usuário é responsável por revisar e validar qualquer saída antes de utilizá-la em decisões comerciais, jurídicas, financeiras ou de comunicação com clientes.
7.Disponibilidade e Suporte
Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. Podem ocorrer paradas para manutenção, atualizações ou por eventos alheios ao nosso controle (força maior, falhas de provedores, ataques).
8.Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a Academia do Consultor não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma. Os resultados obtidos pelo Usuário dependem de sua dedicação, mercado e execução — nenhum resultado específico é garantido.
9.Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma e/ou por e-mail. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação.
10.Encerramento
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, mediante aviso quando cabível.
11.Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor, ou o do prestador para relações não regidas pelo CDC, para dirimir controvérsias.
12.Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@academiadoconsultor.com.